Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 302/2025
Data: 14/08/2025
Processo: 368/2025
Protocolo: 14466/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 302/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Domingueira Jovem” no município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/08/2025 | 257,5 KB | ||
| 183-25 - PL 302-25- autorizativo | .docx | 14/08/2025 | 21,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 302/2025 | 29/05/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Domingueira Jovem” no município e dá outras providências. |