Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 308/2025
Data: 13/08/2025
Processo: 376/2025
Protocolo: 14351/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - “Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados à Música Popular Brasileira nas atividades pedagógicas complementares das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/08/2025 | 231,4 KB | ||
| 185-25 - PL 308-2025- competência-desfavorável | .docx | 13/08/2025 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 308/2025 | 29/05/2025 | “Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados à Música Popular Brasileira nas atividades pedagógicas complementares das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.” |