Parecer das Comissões Nº 149/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Data: 04/08/2025
Protocolo: 13617/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso d drogas e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 149-2025 - PL 045-2025 - Proíbe - JUS - FIN - SEG | .docx | 04/08/2025 | 321,1 KB | |
| 149-2025 - PL 045-2025 - Proíbe - JUS - FIN - SEG - Documento Assinado | 12/08/2025 | 720,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2025 | 27/02/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso d drogas e da outras providências. |