Projeto de Lei Nº 412/2025
Data: 01/08/2025
Processo: 549/2025
Protocolo: 13542/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Altera as disposições da Lei Municipal nº 1.373 de 17 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 412/2025 | 05/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 412/2025 - Altera as disposições da Lei Municipal nº 1.373 de 17 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Votação |