Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 245/2025
Data: 30/07/2025
Processo: 304/2025
Protocolo: 12899/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 245/2025 - Dispõe sobre a instalação de farmácias nas unidades de pronto atendimento do município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/07/2025 | 228,9 KB | ||
| 157-25 - PL 245-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/07/2025 | 17,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 245/2025 | 05/05/2025 | Dispõe sobre a instalação de farmácias nas unidades de pronto atendimento do município de Itapevi e dá outras providências. |