Projeto de Lei Nº 245/2025
Data: 05/05/2025
Processo: 304/2025
Protocolo: 07697/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Dispõe sobre a instalação de farmácias nas unidades de pronto atendimento do município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/05/2025 | 383,5 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 01/07/2025
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade.
Resposta: 04/07/2025
Complemento: parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 245/25
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 245/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 30/07/2025
Objetivo: Emissão de Parecer
Complemento: Parecer ao PL 245/25
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 245/2025 | 30/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 245/2025 - Dispõe sobre a instalação de farmácias nas unidades de pronto atendimento do município de Itapevi e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |