Requerimento Nº 1724/2025
Data: 22/07/2025
Protocolo: 12355/2025
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou projetos VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESACATO A AGENTES DE INCLUSÃO, COM BASE NO ART. 331 DO CÓDIGO PENAL.
Protocolo Prefeitura: PMI 099467/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/07/2025 | 350,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1724/2025 | 26/09/2025 |
RESPOSTA
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Leitura |