Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Tipo: Resposta do Requerimento

Data: 14/07/2025

Finalizado: Não

Protocolo: 11584/2025

Situação: Tramitando

Autoria: SECRETARIA DE GOVERNO

Assunto: Resposta do Requerimentos nºs 470/2023 e 114/2024 - Vereador: Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 14/07/2025 289,9 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 470/2023 25/01/2023 Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, para que informe à esta Casa de Leis, se já está sendo aplicado a decisão do STF de dezembro de 2022, para os servidores públicos estaduais e municipais que possuem dependentes com deficiência especial de qualquer natureza, bem como, seu cônjuge.
Autoria: ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA)
Requerimento Nº 114/2024 25/01/2024 Requeiro informações ao Poder
Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo
Prefeito Igor Soares Ebert, para que informe à esta
Casa de Leis, se já está sendo aplicado a decisão
do STF de dezembro de 2022, para os servidores
públicos estaduais e municipais que possuem
dependentes com deficiência especial de qualquer
natureza, bem como, seu cônjuge.
Autoria: ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA)

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