Parecer Jurídico Nº 145/2025 ao Projeto de Lei Nº 136/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10928/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - “Institui a Semana Municipal de “Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério”, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de março, e dá outras providências.”.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 145 PL 136-25- competencia favorável | .docx | 30/06/2025 | 23,8 KB | |
| 145 PL 136-25- competencia favorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 207,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2025 | 28/03/2025 | “Institui a Semana Municipal de “Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério”, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de março, e dá outras providências.”. |