Parecer Jurídico Nº 125/2025 ao Projeto de Lei Nº 110/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10907/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 110/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Creche nas Férias" para atendimento a crianças de mães solo e famílias de baixa renda que necessitam trabalhar durante o período de recesso escolar no Município de Itapevi.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 125-25 - PL 110-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/06/2025 | 23,3 KB | |
| 125-25 - PL 110-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 231 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 110/2025 | 20/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa "Creche nas Férias" para atendimento a crianças de mães solo e famílias de baixa renda que necessitam trabalhar durante o período de recesso escolar no Município de Itapevi. |