Parecer Jurídico Nº 123/2025 ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10905/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada do município de Itapevi oferecer canais sigilosos de denúncias sobre a prática de Bullying, e dá outras providências.’’
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 123-25 - PL 108-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/06/2025 | 27,1 KB | |
| 123-25 - PL 108-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 230,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2025 | 19/03/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada do município de Itapevi oferecer canais sigilosos de denúncias sobre a prática de Bullying, e dá outras providências.’’ |