Parecer Jurídico Nº 122/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10904/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - DISPÕE SOBRE A VISITA DOMICILIAR DE PEDIATRAS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 122-25 - PL 106-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/06/2025 | 23,6 KB | |
| 122-25 - PL 106-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 233,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A VISITA DOMICILIAR DE PEDIATRAS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI. |