Parecer Jurídico Nº 120/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10902/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - “Dispõe sobre estabelecer a sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público que trata esta lei, em estabelecimentos, vias e logradouros públicos de todo o município de Itapevi, e dá outras providências”.
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 120-25 - PL 103-2025- competência-desfavorável | .docx | 30/06/2025 | 23,4 KB | |
| 120-25 - PL 103-2025- competência-desfavorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 230,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2025 | 18/03/2025 | “Dispõe sobre estabelecer a sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público que trata esta lei, em estabelecimentos, vias e logradouros públicos de todo o município de Itapevi, e dá outras providências”. |