Parecer Jurídico Nº 112/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025
Data: 01/07/2025
Protocolo: 10897/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Estabelece, no âmbito do Município de Itapevi, Políticas de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher e dá outras providências
Observações: Parecer Jurídico, Constitucionalidade e Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 112- PL 098-25- competencia favorável | .docx | 30/06/2025 | 23,5 KB | |
| 112- PL 098-25- competencia favorável - Documento Assinado | 01/07/2025 | 203,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2025 | 17/03/2025 | Estabelece, no âmbito do Município de Itapevi, Políticas de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher e dá outras providências |