Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025
Tipo: Parcial
Data: 23/06/2025
Protocolo: 10128/2025
Situação: Tramitando
Quórum: Maioria simples
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 197/2025 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 | 15/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 183/2025 | 10/04/2025 | Institui no Município de Itapevi o “PROGRAMA PARADA LEGAL,” nos ônibus coletivos de passageiros para PCDs e pessoas preferenciais, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Votação |