Projeto de Lei Nº 164/2025
Data: 03/04/2025
Processo: 209/2025
Protocolo: 05651/2025
Situação: Vetado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: AFONSO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura de Itapevi pelos danos causados aos asfaltos e/ou calçadas no âmbito do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/04/2025 | 386,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 | 20/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura de Itapevi pelos danos causados aos asfaltos e/ou calçadas no âmbito do Município de Itapevi.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 | 16/06/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura de Itapevi pelos danos causados aos asfaltos e/ou calçadas no âmbito do Município de Itapevi. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/05/2025 | Votação |