Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2025
Processo: 371/2025
Protocolo: 09122/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto 029 de Lei Complementar - POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL atualizada | .docx | 29/05/2025 | 54,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 139/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 25/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 50/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 26/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | Votação |