Projeto de Lei Nº 303/2025
Data: 29/05/2025
Processo: 369/2025
Protocolo: 09117/2025
Situação: Instruído com os Pareceres das Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Assunto: Estabelece normativas sobre a disponibilização de cardápio físico impresso nos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares no Município de Itapevi, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 04- Cardápio Digital | .docx | 30/05/2025 | 1,6 MB | |
| 04- Cardápio Digital | 02/06/2025 | 385,6 KB |
Tramitações
Remetente: Almoxarifado
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 01/07/2025
Objetivo: Encaminha parecer
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade.
Resposta: 04/07/2025
Resultado: para parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Para parecer
Resposta: 13/08/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer ao PL 303/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 303/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 13/08/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parcer ao PL 303/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 303/2025 | 13/08/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 303/2025 - Estabelece normativas sobre a disponibilização de cardápio físico impresso nos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares no Município de Itapevi, e dá outras providências
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Leitura |