Projeto de Lei Nº 258/2025
Data: 09/05/2025
Processo: 317/2025
Protocolo: 08007/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE- ACOLHER, REVOGA A LEI Nº567 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto 028 de Lei - Fundo Social Acolher | .docx | 09/05/2025 | 77,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 258/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE- ACOLHER, REVOGA A LEI Nº567 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Leitura |