Projeto de Lei Nº 166/2025
Data: 03/04/2025
Processo: 211/2025
Protocolo: 05653/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: AFONSO DA SILVA
Assunto: Fica instituído a proibição de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças no âmbito do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/04/2025 | 382,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões Nº 186/2025 ao Projeto de Lei Nº 166/2025 | 01/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 166/2025 - Fica instituído a proibição de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças no âmbito do Município de Itapevi.
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 166/2025 | 02/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 166/2025 - Fica instituído a proibição de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças no âmbito do Município de Itapevi.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Votação |