Projeto de Lei Nº 58/2025
Data: 07/03/2025
Processo: 95/2025
Protocolo: 04217/2025
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ERONDINA FERREIRA GODOY
Assunto: SÚMULA “Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncias e informativos no interior de elevadores sobre o crime de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, e dá outras providências.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/03/2025 | 381,3 KB |
Votações
4ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO