Requerimento Nº 877/2025
Data: 20/02/2025
Protocolo: 03577/2025
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: REQUEIRO à Mesa, na forma regimental vigente ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino.
Protocolo Prefeitura: PMI 052004/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/02/2025 | 367,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 877/2025 | 27/05/2025 |
RESPOSTA
Autoria: Poder Executivo |
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| Requerimento Nº 1684/2025 | 14/07/2025 |
REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou projetos voltados para IMPLANTAÇÃO DA PRIORIZAÇÃO NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR DE FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Votação |