Requerimento Nº 1684/2025
Data: 14/07/2025
Protocolo: 11663/2025
Situação: Prejudicado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou projetos voltados para IMPLANTAÇÃO DA PRIORIZAÇÃO NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR DE FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/07/2025 | 351,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 877/2025 | 20/02/2025 |
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental vigente ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO |