Vereadores - THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO - Proposituras
Pedido de Retirada de Proposição (3)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - 09/06/2026 - Pedido de Retirada de Proposição ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Institui o Código Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e demais condições que demandem atenção especial, no Município de Itapevi, com natureza exclusivamente consolidatória, declaratória e informativa, incluindo referências às principais normas estaduais e federais, sem criação de despesas, políticas públicas, programas ou atribuições ao Poder Executivo.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - 09/06/2026 - Pedido de Retirada de Proposição ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - Institui o Código Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Itapevi, com natureza exclusivamente consolidatória, declaratória e informativa, incluindo referências às principais normas estaduais e federais.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - 09/06/2026 - Pedido de Retirada de Proposição ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Institui o Código Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapevi, com natureza exclusivamente consolidatória, declaratória e informativa, incluindo referências às principais normas estaduais e federais.