Requerimento Nº 223/2021
Data: 25/01/2021
Situação: Não especificada
Autoria: CICERO APARECIDO DE SOUZA
Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, se há estudos para implementação da Lei Federal n° 13.696/2018, que institui o Política Nacional de Leitura e Escrita