Moção Nº 418/2021
Data: 26/08/2021
Situação: Não especificada
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio dos Vereadores Professor Rafael, Aparecido, Denis Lucas, Nenezinho e Mauricio Japa, que subscrevem este documento, vem nos termos regimentais vigentes, propor a esta Egrégia Casa de Leis, MOÇÃO DE APOIO, na Sessão Ordinária, para o Projeto de Lei 244/2017, que busca estabelecer a reserva de vagas para mulheres submetidas a situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros. Este projeto é de autoria da Senadora Rose de Freitas, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 5.548 de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/08/2021 | 1,9 MB | |
| 00418 | 23/08/2022 | 864,9 KB | ||
| 418 Apoio | 01/09/2021 | 923,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 244/2017 | 01/01/2017 | ||
| Projeto de Lei Nº 244/2017 | 01/01/2017 |