Moção Nº 114/2021
Data: 09/08/2021
Situação: Não especificada
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO
Assunto: A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio dos vereadores que subscrevem, vem nos termos regimentais vigentes, propor a esta Egrégia Casa de Leis, MOÇÃO DE APOIO, na Sessão Ordinária, ao Projeto de Lei 1414/21 que prorroga, em razão da pandemia do novo Corona vírus, alguns dos prazos previstos no marco regulatório do saneamento básico (leis 11.445/07 e 14.026/20).