Resposta Nº 1 à Indicação Nº 10918/2026
Data: 13/10/2026
Autoria: Poder Executivo
Assunto: RESPOSTA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento | 13/10/2026 | 0 B |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 10918/2026 | 17/09/2026 | Indica ao Poder Executivo que sejam realizados estudos e adotadas as providências cabíveis quanto à viabilidade da concessão de auxílio emergencial de aluguel social, de caráter excepcional e provisório, destinado às famílias que necessitem desocupar imediatamente suas moradias em razão de situações de emergência ou risco, sem prejuízo das demais hipóteses e requisitos já previstos na legislação vigente. |