Indicação Nº 10918/2026
Data: 17/09/2026
Protocolo: 21807/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo que sejam realizados estudos e adotadas as providências cabíveis quanto à viabilidade da concessão de auxílio emergencial de aluguel social, de caráter excepcional e provisório, destinado às famílias que necessitem desocupar imediatamente suas moradias em razão de situações de emergência ou risco, sem prejuízo das demais hipóteses e requisitos já previstos na legislação vigente.
Protocolo Prefeitura: PMI 104905/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/09/2026 | 377,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Indicação Nº 10918/2026 | 13/10/2026 |
RESPOSTA
Autoria: Poder Executivo |