CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data: 13/10/2026

Protocolo: 23645/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO

Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio das Secretarias e órgãos competentes, a realização de estudos técnicos e a adoção de providências administrativas, sociais, estruturais e orçamentárias destinadas ao fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social, à ampliação da proteção às famílias em situação de vulnerabilidade, ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos CRAS e CREAS, à melhoria do acesso aos benefícios socioassistenciais, ao enfrentamento da insegurança alimentar, à proteção de crianças, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, ao atendimento da população em situação de rua, à fiscalização dos serviços e à transparência dos investimentos públicos no Município de Itapevi.