Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 255/2026
Data: 08/10/2026
Protocolo: 23570/2026
Situação: Tramitando
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 255/2026 - “Institui, no Município de Itapevi, diretrizes de reconhecimento e valorização das ações sociais e comunitárias desenvolvidas por Conselhos de Pastores e organizações representativas de lideranças religiosas, e dá outras providências.”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 255/2026 | 31/08/2026 | “Institui, no Município de Itapevi, diretrizes de reconhecimento e valorização das ações sociais e comunitárias desenvolvidas por Conselhos de Pastores e organizações representativas de lideranças religiosas, e dá outras providências.” |