Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 21/2026
Data: 07/10/2026
Processo: 328/2026
Protocolo: 23475/2026
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 21/2026 - Institui o Programa de Diretrizes Temáticas Trienais da Câmara Municipal de Itapevi e organiza o Plano Anual de Trabalho das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/10/2026 | 185,7 KB | ||
| 275-26 - PR 21-2026 - competencia favorável | .docx | 07/10/2026 | 17,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 21/2026 | 19/08/2026 | Institui o Programa de Diretrizes Temáticas Trienais da Câmara Municipal de Itapevi e organiza o Plano Anual de Trabalho das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências. |