Projeto de Lei Nº 283/2026
Data: 30/09/2026
Processo: 387/2026
Protocolo: 23032/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem 081 de 2026 - BNDES | .docx | 01/10/2026 | 85,4 KB | |
| Projeto de Lei - autoriza contratar operações de credito - BNDES | .docx | 01/10/2026 | 88,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 138/2026 ao Projeto de Lei Nº 283/2026 | 06/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências”.
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA |