Parecer das Comissões Nº 385/2026 ao Projeto de Resolução Nº 9/2026
Data: 28/09/2026
Protocolo: 22851/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 9/2026 - Regulamenta o horário especial de trabalho dos servidores e servidoras municipais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro, companheira, filho, filha ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 296-2026 - PR 009-2026 - JUS - FIN - DIR - Documento Assinado | 07/10/2026 | 530,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 9/2026 | 20/03/2026 | Regulamenta o horário especial de trabalho dos servidores e servidoras municipais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro, companheira, filho, filha ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.” |