Parecer das Comissões Nº 367/2026 ao Projeto de Lei Nº 525/2025
Data: 28/09/2026
Protocolo: 22774/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 525/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos órgãos públicos acerca do crime de maus-tratos e abandono de animais, e dá utras
providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 279-2026 - PL 525-2025 - JUS - FIN - MEI - Documento Assinado | 29/09/2026 | 558,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 525/2025 | 23/10/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos órgãos públicos acerca do crime de maus-tratos e abandono de animais, e dá utras providências. |