Parecer das Comissões Nº 348/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Data: 23/09/2026
Protocolo: 22439/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - Dispõe sobre incentivo à denúncia de infrações ambientais urbanas no Município de Itapevi, estabelece recompensa ao denunciante, prevê sanções em caso de má-fé e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 260-2026 - Vários PLs - Arquivamento - JUS | .docx | 23/09/2026 | 3 MB | |
| 260-2026 - Vários PLs - Arquivamento - JUS - Documento Assinado | 29/09/2026 | 461,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2026 | 16/03/2026 | Dispõe sobre incentivo à denúncia de infrações ambientais urbanas no Município de Itapevi, estabelece recompensa ao denunciante, prevê sanções em caso de má-fé e dá outras providências. |