Parecer das Comissões Nº 343/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026
Data: 23/09/2026
Protocolo: 22432/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - Dispõe sobre a comercialização e as condições de aquisição de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 260-2026 - Vários PLs - Arquivamento - JUS | .docx | 23/09/2026 | 3 MB | |
| 260-2026 - Vários PLs - Arquivamento - JUS - Documento Assinado | 29/09/2026 | 460,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre a comercialização e as condições de aquisição de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do Município de Itapevi. |