Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 150/2026
Data: 15/09/2026
Protocolo: 21474/2026
Situação: Comissão de Justiça
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 150/2026 - SUMULA: Institui a implementação de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nos espaços públicos, serviços de saúde e unidades educacionais do Município de Itapevi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249 de 03 de novembro de 2025, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 150/2026 | 19/05/2026 | SUMULA: Institui a implementação de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nos espaços públicos, serviços de saúde e unidades educacionais do Município de Itapevi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249 de 03 de novembro de 2025, e dá outras providências. |