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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 11/09/2026

Autoria: Poder Executivo

Assunto: RESPOSTA


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Indicação Nº 9207/2026 03/08/2026 Indico ao Executivo, para interceder junto ao órgão competente, acerca de estudos de viabilidade técnica e financeira com vistas ao fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), contemplando o reaparelhamento e a ampliação das condições de atuação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no Município de Itapevi.

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