Indicação Nº 9207/2026
Data: 03/08/2026
Protocolo: 18424/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: Indico ao Executivo, para interceder junto ao órgão competente, acerca de estudos de viabilidade técnica e financeira com vistas ao fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), contemplando o reaparelhamento e a ampliação das condições de atuação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no Município de Itapevi.
Protocolo Prefeitura: PMI 086793/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/08/2026 | 389,7 KB |