Parecer das Comissões Nº 325/2026 ao Projeto de Lei Nº 511/2025
Data: 17/08/2026
Protocolo: 19519/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 511/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 239-2026 - VETO PARCIAL AO PL 511-2025 - MANUTENÇÃO | .docx | 17/08/2026 | 167 KB | |
| 239-2026 - VETO PARCIAL AO PL 511-2025 - MANUTENÇÃO - Documento Assinado | 20/08/2026 | 410,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 511/2025 | 17/10/2025 | Dispõe sobre o descarte obrigatório e seguro de canetas injetáveis descartáveis de medicamentos no Município de Itapevi e dá outras providências.” |