Projeto de Lei Nº 246/2026
Data: 13/08/2026
Processo: 325/2026
Protocolo: 19314/2026
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA
Assunto: “Declara de Utilidade Pública a Associação Ativadas e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/08/2026 | 3,6 MB |