Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 79/2026
Data: 10/08/2026
Protocolo: 19003/2026
Situação: Comissão de Justiça
Autoria: Procuradoria do Legislativo
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - Dispõe sobre diretrizes para incentivo à instalação de Eco Barreiras em cursos d’água no Município de Itapevi, com a finalidade de retenção de resíduos sólidos flutuantes e promoção da educação ambiental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico | 10/08/2026 | 570,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2026 | 16/03/2026 | Dispõe sobre diretrizes para incentivo à instalação de Eco Barreiras em cursos d’água no Município de Itapevi, com a finalidade de retenção de resíduos sólidos flutuantes e promoção da educação ambiental. |