Parecer das Comissões Nº 317/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Data: 06/08/2026
Protocolo: 18734/2026
Situação: Comissão de Justiça
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Disciplina a realização de festas e eventos em logradouros como praças e ruas, no Município de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 227-2026 - PL 060-2025 - JUS - FIN - ORD - Documento Assinado | 21/08/2026 | 635,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2025 | 07/03/2025 | Disciplina a realização de festas e eventos em logradouros como praças e ruas, no Município de Itapevi e dá outras providências. |