Indicação Nº 9289/2026
Data: 06/08/2026
Protocolo: 18675/2026
Situação: Encaminhado à Prefeitura
Regime: Ordinário
Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a realização de estudos para elaboração e implantação de Protocolo Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Xenofobia nos Serviços Públicos, com diretrizes para atendimento humanizado, prevenção de práticas discriminatórias e garantia do acesso igualitário aos serviços públicos.
Protocolo Prefeitura: PMI 086710/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/08/2026 | 377,1 KB |