Parecer das Comissões Nº 309/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Data: 05/08/2026
Protocolo: 18587/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas decorrentes de infrações leves de trânsito em doação voluntária de sangue ou de medula óssea, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer dos inconstitucionais-2026 | 05/08/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2026 | 12/02/2026 | Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas decorrentes de infrações leves de trânsito em doação voluntária de sangue ou de medula óssea, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências |