Parecer das Comissões Nº 299/2026 ao Projeto de Lei Nº 481/2025
Data: 05/08/2026
Protocolo: 18577/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 481/2025 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da rede municipal de saúde de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer dos inconstitucionais | 05/08/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 481/2025 | 25/09/2025 | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da rede municipal de saúde de Itapevi e dá outras providências. |