Projeto de Lei Nº 481/2025
Data: 25/09/2025
Processo: 653/2025
Protocolo: 17050/2025
Situação: Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DONIZETTI DIAS CARVALHO
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da rede municipal de saúde de Itapevi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/09/2025 | 398,6 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Verificar nessa egrégia procuradoria, a legalidade e constitucionalidade do projeto de lei e competência.
Resposta: 29/10/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: Coordenadoria do Processo Legislativo
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Para análise e parecer
Complemento: Prezados, o parecer sobre o processo legislativo foi redirecionado ao procurador Rafael Sasaki Neves, em virtude de seu notório saber e experiência no tema. Ele está alocado na Coordenadoria de Processo Legislativo e a decisão foi comunicada ao seu coordenador. Atenciosamente, Monise C. Esteves