CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data: 05/08/2026

Protocolo: 18523/2026

Situação: Encaminhado à Prefeitura

Regime: Ordinário

Autoria: MARINA DE CASTRO DORNELLAS

Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em articulação com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Cultura e Governo, a realização de estudos visando à implantação de ações educativas permanentes, com a utilização de exemplos concretos de atitudes discriminatórias e orientações sobre condutas respeitosas e inclusivas, destinadas à conscientização da população, à prevenção de práticas de preconceito e discriminação e à promoção da igualdade de direitos, do respeito à diversidade e da cultura dos direitos humanos no Município.

Protocolo Prefeitura: PMI 086772/2026