Parecer das Comissões Nº 298/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 04/08/2026
Protocolo: 18498/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.871, de 04 de abril de 2007, para incluir os Policiais Civis entre os beneficiários do pró-labore autorizado, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 226-2026 - Vários PLs - Arquivamento - JUS | .docx | 04/08/2026 | 3,1 MB | |
| 226-2026 - Vários PLs - Arquivamento - JUS - Documento Assinado | 05/08/2026 | 557,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2026 | 26/01/2026 | “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.871, de 04 de abril de 2007, para incluir os Policiais Civis entre os beneficiários do pró-labore autorizado, e dá outras providências.” |